Bacharel em Direito

Denis Andreatta

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Denis Andreatta

Artigo · há 8 anos

$Aplicação da Lei 9.099\95 nos crimes militares.$

Aplicação da Lei 9.099\95 nos crimes militares.

É de conhecimento geral que os institutos da transação penal e suspensão condicional do processo previstos na Lei 9.099 \95, em regra, não são aplicáveis aos crimes militares, sejam próprios ou...

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Comentários

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Denis Andreatta

Comentário · há 8 anos

Aplicação da Lei 9.099\95 nos crimes militares.

Denis Andreatta · há 8 anos

Com certeza Ana, concordo contigo, todavia, penso que fomentar a discussão provocará o posicionamento do legislador. Frente ao que na minha humilde opinião representa desigualdade.
Obrigado pelo seu comentário.

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Denis Andreatta

Comentário · há 8 anos

Aplicação da Lei 9.099\95 nos crimes militares.

Denis Andreatta · há 8 anos

Certamente caro amigo!
Tema de grande abrangência, o qual espero que em breve seja aceito pelos tribunais, possibilitando reduzir desigualdades de tratamento!
Abraço!

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Denis Andreatta

Comentário · há 8 anos

Violação virtual de domicílio constitui crime

Canal Ciências Criminais · há 8 anos

Excelente abordagem do tema, corroboro com a opinião exposta. Tema que demandará provavelmente alteração legislativa, para sua adequação!

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Recomendações

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Comentário · há 8 anos

Aplicação da Lei 9.099\95 nos crimes militares.

Denis Andreatta · há 8 anos

Ótimo artigo. Assunto muito pertinente àqueles que estudam o direito penal militar. Defendo a possibilidade de aplicação da 9.099/95 naqueles crimes militares que não atentem ao Princípio da Regularidade das Instituições Militares. Todavia, existe um vasto e interessante campo de estudo no objeto do teu artigo. Um grande abraço.

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Natália Oliveira

Artigo · há 8 anos

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Artigo · há 8 anos

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